Tipo
Artigo de revista
Título
Limites constitucionais da responsabilidade objetiva por infrações tributárias
Data
2002
Ementa

Sumário:Unidade ontológica das sanções -- Dignidade da pessoa humana -- Isonomia e princípio da proporcionalidade -- Limites quantitativos das sanções -- Critérios de subjetivação.

Classificação (CDDir)
341.3956
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Penalidades em matéria tributária [ 341.3956 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 77, p. 14–26, fev., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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