Artigo de revista

A remessa "ex-ofício" no processo do trabalho diante da Lei nº 10.352/01

2002

342.688

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

2002

Repertório IOB de jurisprudência: trabalhista e previdenciário
   Imprenta: São Paulo, IOB - Informações Objetivas Publicações Juridicas, 1988.

 

 

Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes a recursos e reexame necessário.

 

 

Institui o Código de Processo Civil.

 

 

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.