Tipo
Artigo de revista
Autor
Monteiro Neto, Nelson
Título
Ainda a questão da inconstitucionalidade do convênio ICMS nº 13/97
Data
2002
Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 5, p. 151–149, 1. quinz. mar., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STJ,  TJD,  TST

2023-01-29T00:02:23.000Z [ 9490494 ]