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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Monteiro Neto, Nelson
Título
Prazo de decadência quanto ao 'lançamento por homologação'
Data
2002
Classificação (
CDDir
)
341.39444
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Crédito tributário [
341.394
]
»»»» Extinção do crédito tributário [
341.3944
]
»»»»» Decadência [
341.39444
]
Publicação: Texto - Português
2002
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
Referência: n. 1, p. 19–18, 1. quinz. jan., 2002.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
SEN
,
STJ
,
TJD
,
TST
2023-01-29T00:01:52.000Z [ 9489305 ]