A Legitimidade do Ministério Público para a ação de alimentos, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Farias, Cristiano Chaves de

Título

A Legitimidade do Ministério Público para a ação de alimentos

Data

2002, 2001

Ementa

Sumário:Sede constitucional da legitimidade ministerial para a defesa de interessses indisponíveis dentre estes o direito a alimentos -- Previsão expressa da Lei nº 8.069/90 - ECA, autorizando o MP a aforar ação de alimentos na proteção integral de criança ou adolescente -- Legitimação do MP para a ação de alimentos como forma de garantir o acesso à justiça assegurado constitucionalmente -- Irrelevância da existência de serviço de assistência judiciária gratuita

Classificação (CDDir)

341.413

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública [ 341.413 ]

Publicação: Texto - Português

2001

Revista brasileira de direito de família / Instituto Brasileiro de Direito de Familia (IBDFAM). --
Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 1999.
Descrição Física: 46 v.

   Referência: v. 2, n. 8, p. 39–51, jan./mar., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD

2002

Ciência jurídica
Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.

   Referência: v. 16, n. 106, p. 44–56, jul./ago., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STM, TJD