Tipo
Artigo de revista
Título
Algumas questões jurídicas controvertidas da Lei complementar nº 101, de 05.05.2000
Data
2001, 2000
Ementa

Sumário:Controle da despesa total com pessoal. Nulidade de ato gerador de aumento de despesa com pessoal. Nulidade de ato gerador de aumento de despesa com pessoal realizado nos 180 dias anteriores ao final de mandato. Verificação dos limites legais ao final de cada quadrimestre -- Fiscalização da gestão fiscal -- Julgamento da prestação de contas.

Classificação (CDDir)
341.38
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Fórum administrativo
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
   Referência: v. 1, n. 4, p. 388–398, jun., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
 
2001
Interesse público
   Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
   Referência: v. 3, n. 9, p. 13–33, jan./mar., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD
 
2001
Revista da Ajuris: doutrina e jurisprudência / Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul.
   Imprenta: Porto Alegre, Ajuris, 1995.
   Descrição Física: 69 v.
   Referência: v. 26, n. 82 t.1, p. 63–83, jun., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  PGR,  STF
 
2000
Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS)
   Imprenta: Porto Alegre, Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, 1983.
   Referência: v. 8, n. 33, p. 127–139, jul./dez., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  TCD
 
2001
Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, 1975.
   Referência: v. 22, n. 52, p. 21–40, abr./jun., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
 
 
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
 
 
Modifica o regime e dispõe sobre princípio e normas da Administração Pública, Servidores e Agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre a eleição, pelo Congresso Nacional, do Presidente e Vice-Presidente da República.

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