Tipo
Artigo de revista
Título
Requisição de imóveis de particulares pela justiça eleitoral
Data
2002, 2001
Ementa

Sumário:O processo eleitoral brasileiro e a definição dos locais de votação -- A legitimidade da Justiça Eleitoral para requisitar imóveis de particulares -- A requisição e as demais formas de intervenção do Estado no domínio privado -- Requisição de bens pela Justiça Eleitoral : um direito constitucionalmente assegurado -- O confronto entre o direito estatal de requisitar e o direito de propriedade, ambos assegurados constitucionalmente.

Classificação (CDDir)
341.4191
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Cortes e tribunais [ 341.419 ]
»»»» Tribunais superiores. Supremo Tribunal Federal ﴾STF﴿. Superior Tribunal de Justiça ﴾STJ﴿. Tribunal Superior do Trabalho ﴾TST﴿. Tribunal Superior Eleitoral ﴾TSE﴿. Superior Tribunal Militar ﴾STM﴿ [ 341.4191 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Paraná eleitoral. --
   Imprenta: Curitiba, Tribunal Regional Eleitoral do Paraná TRE/PR, 1999.
   Descrição Física: 43 v.
   Referência: n. 43, p. 13–24, jan./mar., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2001
Gênesis: revista de direito processual civil. --
   Imprenta: Curitiba, Gênesis, 1996.
   Descrição Física: 39 v.
   Referência: v. 6, n. 22, p. 695–708, out./dez., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  TJD,  TST
 
2002
Jurisprudência Brasileira Criminal
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 1983.
   Descrição Física: 49 v.
   Referência: n. 43, p. 23–35, 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ
 
2002
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). --
   Imprenta: Curitiba, UFPR, 1968.
   Referência: n. 37, p. 65–78, 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Institui o Código Eleitoral.

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