Tipo
Artigo de revista
Título
Voto aberto e processo legislativo
Data
2003, 2001
Ementa
Resumo:Trata-se de parecer sobre voto aberto nas deliberações do processo legistativo.
Sumário:Consulta -- Constituição Federal e princípios fundamentais -- Constituição Federal e Processo Legislativo -- O processo legislativo municipal -- A questão do voto aberto -- Mandato parlamentar e função -- O princípio da igualdade no âmbito dos Três Poderes.
Classificação (CDDir)
341.2
Publicação: Texto - Português
2001
Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional / Academia Brasileira de Direito Constitucional.
Imprenta: Curitiba, Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2001.
Imprenta: Curitiba, Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2001.
Referência: v. 1, p. 83–98, 2001.
Disponibilidade:
Disponibilidade:
2003
A & C: revista de direito administrativo & constitucional
Imprenta: Curitiba, Juruá, 1999.
Imprenta: Curitiba, Juruá, 1999.
Referência: v. 3, n. 12, abr./jun., 2003.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, SEN, STJ, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, SEN, STJ, TJD
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