A constitucionalidade da transferência do sigilo bancário para o fisco preconizada pela Lei complementar 105/2001, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Castro, Aldemario Araujo

Título

A constitucionalidade da transferência do sigilo bancário para o fisco preconizada pela Lei complementar 105/2001

Data

2003, 2001

Classificação (CDDir)

341.2

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

2001

doutrina Adcoas: informações jurídicas e empresariais
Imprenta: São Paulo, Esplanada, 1998.
Descrição Física: 120 v.

   Referência: n. 12, p. 389–394, dez., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TJD, TST

2003

Jurisprudência brasileira
Imprenta: Curitiba, Juruá, 1976.
Descrição Física: 200 v.

   Referência: n. 197, p. 17–25, 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ