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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Título
Piso que a união deve aplicar na saúde (Interpretação do Art. 77, I, 'a' e 'b' do ADCT da CF/88, com redação dada pela EC nº 29/2000)
Data
2001
Classificação (
CDDir
)
341.396
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Impostos [
341.396
]
Publicação: Texto - Português
2001
Fórum administrativo
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
Referência: v. 1, n. 9, p. 1193–1195, nov., 2001.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
,
TJD
2001
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
Referência: n. 24, p. 711–709, 2. quinz. dez., 2001.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
,
TST
2023-01-29T00:01:34.000Z [ 9488577 ]