Permissão de serviço é um direito transferível e pode servir como garantia em financiamento, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Rigolin, Ivan Barbosa, 1953

Título

Permissão de serviço é um direito transferível e pode servir como garantia em financiamento

Data

2001

Ementa

Resumo:O direito à permissão pode ser objeto de negociação e transferência, com vista, para o Poder Público pernitente, à continuidade de sua perfeita prestação ao particular, naturalmente obedecidas as mesmas características e condições originárias, e para o permissionário particular como uma atividade econômica que apresenta um direito comercial como qualquer outro existente

Classificação (CDDir)

341.3

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

2001

doutrina Adcoas: informações jurídicas e empresariais
Imprenta: São Paulo, Esplanada, 1998.
Descrição Física: 120 v.

   Referência: v. 4, n. 6, p. 190–199, jun., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TJD

2001

Jurídica: administração municipal
Imprenta: Salvador, Jurídica Editoração e Eventos, 1996.
Descrição Física: 96 v.

   Referência: v. 6, n. 9, p. 30–51, set., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STJ

2001

Boletim de licitações e contratos: BLC
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1988.

   Referência: v. 14, n. 5, p. 292–305, maio, 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD