Tipo
Artigo de revista
Título
A inconstitucionalidade da quebra dos sigilos bancário e fiscal sem autorização judicial
Data
2001
Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Revista Síntese de direito civil e processual civil. --
   Imprenta: Porto Alegre, IOB, 1999.
   Referência: v. 2, n. 11, p. 26–28, maio/jun., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  MTE,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
 
2001
doutrina Adcoas: informações jurídicas e empresariais
   Imprenta: São Paulo, Esplanada, 1998.
   Descrição Física: 120 v.
   Referência: v. 4, n. 5, p. 139–140, maio, 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
 
2001
ADV advocacia dinâmica: informativo semanal
   Imprenta: Rio de Janeiro, Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional COAD, 1983.
   Referência: v. 21, n. 14, 8 mar., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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