Da impossibilidade de emenda constitucional convalidar lei inconstitucional, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Freire Júnior, Américo Bedê, 1975

Título

Da impossibilidade de emenda constitucional convalidar lei inconstitucional

Data

2001, 2000

Classificação (CDDir)

341.24

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Constituições [ 341.24 ]

Publicação: Texto - Português

2001

Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.

   Referência: v. 9, n. 37, p. 136–140, mar./abr., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD

2000

Informativo jurídico Consulex
Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
Descrição Física: v. : il.

   Referência: v. 14, n. 29, p. 8–9, 17 jul., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD, SEN, STF, STJ