Sumário:A Comunidade europeia e suas instituições -- A forma de Estado e o sistema de governo comunitário europeu e sua influência na teoria da separação dos poderes na União Europeia -- A representação política no Parlamento europeu -- Os sistemas eleitorais -- As vantagens do sistema majoritário -- Efeitos negativos do sistema majoritário -- As vantagens da representação proporcional -- Efeitos negativos da representação proporcional -- O Tribunal de justiça das comunidades europeias -- O reenvio prejudicial -- Cidadania europeia -- A jurisdição contenciosa -- A ação por incumprimento -- O incumprimento por ação -- O incumprimento por omissão -- A defesa dos Estados -- O recurso de anulação -- O recurso por omissão -- A ação de indenização -- A justiça na era globalizada.