Inconstitucionalidade da retroatividade de leis (inclusive da LC nº 105, que autoriza o sigilo bancário), Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Rosa, Dênerson Dias

Título

Inconstitucionalidade da retroatividade de leis (inclusive da LC nº 105, que autoriza o sigilo bancário)

Data

2001

Classificação (CDDir)

340.3234

DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Eficácia da lei no tempo. Direito intertemporal. Conflitos de leis no tempo [ 340.323 ]
»»»» Retroatividade e irretroatividade das leis [ 340.3234 ]

Publicação: Texto - Português

2001

Revista ibero-americana de direito público
Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.

   Referência: v. 2, n. 6, p. 55–59, out./dez., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ