Tipo
Artigo de revista
Título
O orçamento público na ótica de responsabilidade fiscal
Data
2001
Ementa

Sumário:O orçamento e a lei de responsabilidade fiscal -- Perfil normativo da lei orçamentária -- Caracterização da despesa pública -- Refinanciamento da dívida pública -- Os precatórios e a execução orçamentária e financeira -- Execução obrigatória da lei orçamentária : propostas do Congresso Nacional.

Classificação (CDDir)
341.387
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Responsabilidade Fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal [ 341.387 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Revista ibero-americana de direito público
   Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.
   Referência: v. 2, n. 6, p. 11–32, out./dez., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T00:54:42.000Z [ 9622626 ]