Imposto sobre produtos industrializados (IPI) e a pena de perdimento, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Fonseca, Carlos Henrique da

Título

Imposto sobre produtos industrializados (IPI) e a pena de perdimento

Data

2001

Ementa

Sumário:Da obrigação tributária e seus elementos -- O regulamento do IPI e a pena de perdimento -- A legalidade e lisura do procedimento da consulente.

Classificação (CDDir)

341.392

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Obrigação Tributária [ 341.392 ]

Publicação: Texto - Português

2001

Revista ibero-americana de direito público
Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.

   Referência: v. 2, n. 4, p. 269–277, abr./jun., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ