Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao princípio da eficiência no direito de Cuba, Espanha, Filipinas e Portugal.

Sumário:Princípio da eficiência no direito pátrio -- Formação de uma conceituação do princípio da eficiência -- Formação de características do princípio da eficiência -- Aplicabilidade e fiscalização do princípio da eficiência -- Possibilidade de perda do cargo, emprego ou função por ineficiência.