Tipo
Artigo de revista
Título
Empreendimentos implementados na área da SUDENE
Data
2001
Ementa

Sumário:O programa da SUDENE no contexto da Constituição Federal -- A natureza da contribuição : necessidade de sua revisão após a Emenda nº 20.

Classificação (CDDir)
341.39453
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Exclusão do crédito tributário [ 341.3945 ]
»»»»» Isenção [ 341.39453 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Revista ibero-americana de direito público / Instituto Ibero-Americana de Direito Público.
   Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.
   Referência: v. 2, n. 3, p. 287–297, jan./mar., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
 
 
Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Altera incentivos fiscais do imposto sobre a renda para empreendimentos localizados nas áreas da SUDAM e da SUDENE.
 
 
Dispõe sobre a valorização econômica da Amazônia e dá outras providências.
 
 
Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os anos de 1963, 1964 e 1965, e dá outras providências.

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