Tipo
Artigo de revista
Título
Abortamento nos casos de malformação fetal
Data
2001
Ementa

Sumário:Abortamento por indicação eugênica -- Da excludente de culpabilidade em face da inexistência de reprovabilidade ou censurabilidade da conduta. Da inexigibilidade de conduta diversa -- Da aplicação dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos -- Do cabimento do procedimento. Da aplicação subsidiária do processo civil. Da jurisdição voluntária.

Classificação (CDDir)
341.55621
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra as pessoas [ 341.556 ]
»»»» Infrações contra crianças ou pessoas incapazes de zelar sobre si mesmas [ 341.5562 ]
»»»»» Aborto criminoso. Feticídio [ 341.55621 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura.
   Imprenta: São Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
   Referência: v. 2, n. 3, p. 101–115, jan./fev., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ

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