Tipo
Artigo de revista
Título
A prescrição dos direitos do trabalhador rural
Data
2001
Ementa

Sumário:A Emenda Constitucional n. 28 e o princípio da isonomia -- Da constitucionalidade da nova lei -- A nova prescrição e o direito intertemporal -- A doutrina da irretroatividade das leis -- As teorias subjetivistas -- As teorias objetivistas -- O princípio da irretroatividade das leis no direito brasileiro -- Aplicação do novo prazo prescricional ao trabalhador rural.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Revista do direito trabalhista: RDT
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1995.
   Descrição Física: 21 v.
   Referência: v. 7, n. 1, p. 3–8, jan., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Dá nova redação ao inciso XXIX do art. 7º e revoga o art. 233 da Constituição Federal.

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