Sumário:Histórico -- Conceito -- Distinção -- Natureza do contrato de aprendizagem -- Requisitos do contrato de aprendizagem -- Prazo do contrato -- Idade para o trabalho -- Contratação -- Remuneração -- Duração do trabalho -- Número de aprendizes -- FGTS -- Cessação do contrato -- Revogação do Decreto nº 31.546/52.