Tipo
Artigo de revista
Título
O direito fundamental à iniciativa económica privada (art. 61, nº 1, da CRP)
Data
2001
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à liberdade de iniciativa no direito do Brasil, Alemanha, França e Itália.

Classificação (CDDir)
341.378
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
   Imprenta: Coimbra, Universidade de Coimbra, 1914.
   Referência: n. 77, p. 833–871, 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF

2023-01-29T00:32:04.000Z [ 9562079 ]