Tipo
Artigo de revista
Título
Processos de jurisdição voluntária
Data
2001
Ementa

Resumo:Baseia-se também na legislação da Organização Tutelar de Menores instituída pelo Decreto-Lei nº 314/78, de 27 de outubro.

Sumário:A audição da criança como diligência necessária nas acções de regulação do poder paternal: De acordo com o princípio do inquisitório, o tribunal pode desencadear [...] diligências que se mostrem necessárias à descoberta da verdade material. O direito do menor a ser ouvido. A audição da criança : experiência traumática ou meio de autodeterminação?.

Classificação (CDDir)
342.1634
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Filiação. Pais e filhos [ 342.163 ]
»»»» Relações jurídicas entre os pais e os filhos em geral. Poder ou autoridade paterna [ 342.1634 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
   Imprenta: Coimbra, Universidade de Coimbra, 1914.
   Referência: n. 77, p. 721–752, 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF

2022-06-25T14:36:49.000Z [ 9449306 ]