Resumo:Discute a eficácia do artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que trata da universalização da educação, enfatizando que o disposto neste artigo depende de políticas pró-ativas do Executivo para ser implementado, questionando a força decisória do Estado para implementar direitos sociais, devido à globalização econômica e à força auto-reguladora dos mercados transnacionalizados.