Resumo:Enfatiza que a história do degredo em Portugal ganhou novas perspectivas com a expansão marítima dos séculos XV e XVI e que a exclusão dos indivíduos indesejáveis foi amplamente utilizada pelas leis do Antigo Regime como mecanismo de normatização social e povoamento das terras recém descobertas, esclarecendo que as Ordenações do Reino como as Afonsinas(1446), Manuelinas (1521) e as Filipinas (1603), apontam com clareza o controle social estabelecido pela Coroa, destacando que no Livro 5 das Filipinas está contido o código e processo penal onde estão listados todos os delitos e seus respectivos castigos, inclusive o degredo destinado ao Brasil.