Tipo
Artigo de revista
Autor
Magano, Octavio Bueno, 1928
Título
Lei 10.243, de 19.06.2001
Data
2001
Classificação (CDDir)
342.622
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Duração do Trabalho [ 342.62 ]
»»» Jornada de trabalho. Duração da jornada de trabalho. Interrupção obrigatória [ 342.622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Revista de direito do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 27, n. 103, p. 229–232, jul./set., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.243, de 19 de Junho de 2001
 
 
Acrescenta parágrafos ao art. 58 e dá nova redação ao § 2° do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

2023-01-29T00:14:01.000Z [ 9517971 ]