Tipo
Artigo de revista
Título
La Regulación constitucional de la propiedad privada en Itália ségun la jurisprudencia del Tribunal Constitucional
Data
2001
Ementa

Sumário:O Direito constitucional como direto jurisprudencial -- A relação entre a forma de estado e regulação constitucional da propriedade e o modelo econômico delineado na Constituição italiana -- As transformações da noção constitucional da propriedade -- O objeto da tutela constitucional da propriedade -- Os objetivos que o legislador deve perseguir na regulação da propriedade privada : o acesso à propriedade e sua função social -- A evolução da noção de expropriação -- O total da indenização.

Classificação (CDDir)
342.123
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]

Publicação: Texto - Espanhol

 
2001
Anuario iberoamericano de justicia constitucional / Centro de Estudios Constitucionales.
   Imprenta: Madrid, Taravilla, 1997.
   Referência: v. 5, p. 535–558, 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-29T00:13:18.000Z [ 9516344 ]