Tipo
Artigo de revista
Título
El caso "fayt" y sus implicancias constitucionales
Data
2001
Ementa

Resumo:Trata-se do caso "Fayt" que versava sobre a inamovilidade dos juízes federais argentinos com mais de 65 anos a respeito de uma decisão judicial na Corte de la justícia argentina, considerando a reforma constitucional a aspectos decorrentes da nulidade da decisão judicial, atentando para o controle de constitucionalidade. Aborda aspectos correlatos na doutrina estrangeira.

Classificação (CDDir)
341.202
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Publicação: Texto - Espanhol

 
2001
Anuario iberoamericano de justicia constitucional / Centro de Estudios Constitucionales.
   Imprenta: Madrid, Taravilla, 1997.
   Referência: v. 5, p. 453–515, 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-29T00:13:18.000Z [ 9516342 ]