Tipo
Artigo de revista
Título
La Objecion de inexequibilidad constitucional en Panama
Data
2001
Ementa

Sumário:A objeção de inexeqüiblidade como macanismo de controle da constitucionalidade -- Finalidade e conceito da objeção da inexeqüibilidade -- Regulação e momento no que se promove este mecanismo -- Particularidades da objeção de inexeqüibilidade -- Classes de normas que são objeto de controle através deste meio -- Caráter de controle que se exerce com a objeção -- Legitimação para se promover a objeção da inexeqüibilidade -- Autoridade competente para conhecer da objeção e seu procedimento -- Valor do ato pelo qual se resolve a controvérsia planejada com a objeção.

Classificação (CDDir)
341.202
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Publicação: Texto - Espanhol

 
2001
Anuario iberoamericano de justicia constitucional / Centro de Estudios Constitucionales.
   Imprenta: Madrid, Taravilla, 1997.
   Referência: v. 5, p. 125–149, 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-29T00:13:18.000Z [ 9516322 ]