Tipo
Artigo de revista
Título
O sistema constitucional brasileiro e as recentes inovações no controle de constitucionalidade ( Leis Nº 9.868, de 10 de novembro e Nº 9.982, de 3 de dezembro de 1999)
Data
2001
Ementa

Sumário:A significação do controle de constitucionalidade para o sistema constiticional -- O controle de constitucionalidade como um controle de supra-legalidade -- O controle de constitucionalidade como um controle de legitimidade -- O carácter do controle de constitucionalidade no direito brasileiro -- A regulamentação legal da ação direta -- A regulamentação da "argüição de descumprimento de preceito fundamental" decorrente da constituição.

Classificação (CDDir)
341.202
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Publicação: Texto - Espanhol

 
2001
Anuario iberoamericano de justicia constitucional / Centro de Estudios Constitucionales.
   Imprenta: Madrid, Taravilla, 1997.
   Referência: v. 5, p. 105–124, 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-29T00:13:18.000Z [ 9516319 ]