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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Freire, Giselle Benarroch Barcessat
Título
A tutela da publicidade no Código de defesa do consumidor
Data
2001
Classificação (
CDDir
)
341.347
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [
341.34
]
»»» Direito Ambiental [
341.347
]
Publicação: Texto - Português
2001
Revista da Procuradoria Geral do Estado do Pará
Imprenta: Belém, Procuradoria Geral do Estado do Pará, 1985.
Referência: n. 5, p. 183–197, jul., 2001.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STJ
2023-01-29T00:10:13.000Z [ 9509490 ]