Tipo
Artigo de revista
Autor
Paiva, João Pedro Lamana
Título
Breves comentários ao Estatuto das cidades
Data
2001
Ementa

Resumo:Aborda a desapropriação, usucapião especial, moradia, direito de concessão e consórcio imobiliário.

Classificação (CDDir)
342.1157
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [ 342.115 ]
»»»» Idade. Condição de menor [ 342.1157 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Interesse público
   Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
   Referência: v. 3, n. 12, p. 147–156, out./dez., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD

2023-01-29T00:08:58.000Z [ 9506450 ]