Tipo
Artigo de revista
Título
Tombamento
Data
2001
Ementa

Sumário:Introdução -- Etimologia -- O tombamento no âmbito da limitação ao direito de propriedade -- Natureza jurídica -- Evolução constitucional do tema -- Objeto -- Competência na matéria: legislar e tombar -- Tipos de tombamento -- Instituição do tombamento: ato administrativo ou lei? -- Controle judicial do tombamento -- Consequências do tombamento -- Indenização em matéria de tombamento -- Conclusão -- Bibliografia.

Classificação (CDDir)
341.3492
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Patrimônio Histórico e Artístico Nacional [ 341.349 ]
»»»» Tombamento. Livros de Tombo [ 341.3492 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Interesse público
   Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
   Referência: v. 3, n. 10, p. 123–132, abr./jul., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD

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