Tipo
Artigo de revista
Título
Ache serve la Carta dei Diritti Fondamentali dell'Unione Europea?
Data
2001
Ementa

Sumário:Irrelevância da Carta no direito interno residual -- A carta : um texto único compilativo ou inovativo? -- Um "bill of rights" como precursor para uma futura Constituição? -- A incidência sobre direito constitucionalmente reconhecido? -- Normas de princípio e poder interpretativo da Corte de Justiça.

Classificação (CDDir)
341.24
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Constituições [ 341.24 ]

Publicação: Texto - Italiano

 
2001
Giurisprudenza costituzionale
   Imprenta: Milano, Giuffrè, 1956.
   Referência: v. 46, n. 1, p. 193–207, genn./febbr., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T00:08:15.000Z [ 9504579 ]