Tipo
Artigo de revista
Título
La Disciplina sul trattenimento e sull'espulsione degli stranieri extracomunitari al vaglio della Corte Costituzionale
Data
2001
Ementa

Sumário:A relevância da questão -- Algumas dúvidas sobre a relevância da questão à luz do ordenamento Nº 297 de 2001 da Corte Constitucional -- A demora nos centros de permanência temporária e assistencial como limitação da liberdade pessoal -- Dignidade social e garantias previstas do art. 13 da Constituição -- A titularidade da parte dos estrangeiros dos direitos de liberdade -- O acompanhamento coativo até a fronteira como limitação da liberdade pessoal -- A declaração de inconstitucionalidade implícita na decisão de rejeição da Corte Constitucional -- A discriminação entre liberdade pessoal e liberdade de circulação -- A predeterminação legislativa da duração da detenção nos centros de permanência temporária e assistencial.

Classificação (CDDir)
341.143
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Direito Penal Internacional [ 341.14 ]
»»» Expulsão, deportação de estrangeiros. Refugiados. Direito de asilo [ 341.143 ]

Publicação: Texto - Italiano

 
2001
Giurisprudenza costituzionale
   Imprenta: Milano, Giuffrè, 1956.
   Referência: v. 46, n. 4, p. 2709–2736, luglio/ag., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T00:08:14.000Z [ 9504560 ]