Tipo
Artigo de revista
Título
La Questione di legittimità costituzionale di una legge o di un atto avente forza di legge nel giudizio arbitrale
Data
2001
Ementa

Sumário:O reconhecimento da legitimação do arbítrio para promover o juízo incidental de constitucionalidade na recente Sentença Nº 376 de 2001 da Corte Constitucional -- A interpretação ampla da noção de juiz a quo da parte da jurisprudência constitucional -- A razão como base da interpretação estensiva da jurisprudência -- A incerteza da jurisprudência constitucional na definição precisa da noção de juiz a quo -- Impossibilidade de recorrer ao critério objetivo para reconhecer a legitimação do árbitro -- A argumentação posterior da doutrina ao fundamento da legitimação do árbitro -- A outra tese relativa à questão de constitucionalidade no juízo arbitral -- O regime de estabilidade da sentença arbitral torna-se inimpugnável no caso de sobrevir uma sentença de acolhimento da questão de legitimidade constitucional.

Classificação (CDDir)
341.202
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Publicação: Texto - Italiano

 
2001
Giurisprudenza costituzionale
   Imprenta: Milano, Giuffrè, 1956.
   Referência: v. 46, n. 6, p. 4219–4225, nov./dic., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T00:08:13.000Z [ 9504491 ]