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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Portanova, Daisson
Título
Não-indenização de tempo de serviço reconhecido
Data
2001
Classificação (
CDDir
)
342.6525
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO DO TRABALHO [
342.6
]
»» Contrato individual de Trabalho [
342.65
]
»»» Início e fim do contrato de trabalho [
342.652
]
»»»» Tempo de serviço [
342.6525
]
Publicação: Texto - Português
2001
Revista de direito social
Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001.
Descrição Física: 42 v.
Referência: v. 1, n. 1, p. 74–92, 2001.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
STJ
,
TJD
Normas Referenciadas
Emenda Constitucional nº 20, de 1998
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 8, de 1995
Altera o inciso XI e a alínea "a" do inciso XII do art. 21 da Constituição Federal.
Lei nº 9.032, de 28 de Abril de 1995
Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Lei nº 8.212, de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
Decreto-Lei nº 1.966, de 1º de Novembro de 1982
Dispõe sobre medidas de incentivo à arrecadação de contribuições previdênciárias.
2020-10-03T05:13:09.000Z [ 8837470 ]