Artigo de revista

Não-indenização de tempo de serviço reconhecido

2001

342.6525

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Início e fim do contrato de trabalho [ 342.652 ]
»»»» Tempo de serviço [ 342.6525 ]

2001

Revista de direito social
   Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001.
   Descrição Física: 42 v.

 

 

Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.

 

 

Altera o inciso XI e a alínea "a" do inciso XII do art. 21 da Constituição Federal.

 

 

Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.  

 

 

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.

 

 

Dispõe sobre medidas de incentivo à arrecadação de contribuições previdênciárias.