Da não-submissão da atividade de prestação de serviços assistenciais de saúde das entidades fechadas de previdência complementar ao Código de defesa do consumidor, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Da não-submissão da atividade de prestação de serviços assistenciais de saúde das entidades fechadas de previdência complementar ao Código de defesa do consumidor

Data

2001

Ementa

Resumo:Analisa as relações jurídicas existentes entre os participantes e uma entidade fechada de previdência complementar e a não submissão aos ditames do Código de defesa do consumidor.

Classificação (CDDir)

341.62

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]

Publicação: Texto - Português

2001

Revista de direito social
Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001.
Descrição Física: 42 v.

   Referência: v. 1, n. 3, p. 46–59, 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, STJ