Tipo
Artigo de revista
Título
Da não-submissão da atividade de prestação de serviços assistenciais de saúde das entidades fechadas de previdência complementar ao Código de defesa do consumidor
Data
2001
Ementa

Resumo:Analisa as relações jurídicas existentes entre os participantes e uma entidade fechada de previdência complementar e a não submissão aos ditames do Código de defesa do consumidor.

Classificação (CDDir)
341.62
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Revista de direito social
   Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001.
   Descrição Física: 42 v.
   Referência: v. 1, n. 3, p. 46–59, 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ

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