Tipo
Artigo de revista
Título
Efetividade da sentença criminal
Data
2001
Ementa

Sumário:Efetividade da sentença penal condenatória -- A falência da pena corporal -- O surgimento de uma nova concepção de sanção penal -- A lei nº 9.714/98 -- Critério de efetividade da sentença criminal -- Inexistência de redação legal à aplicação da lei nº 9.714/98 aos crimes hediondos -- A lei nº 9.714/98 como regra geral à luz do art. 12 do Código Penal.

Classificação (CDDir)
341.435
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Julgamento e vias de recursos [ 341.435 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Universitária: revista do Curso de Mestrado em Direito
   Imprenta: Araçatuba, Faculdades Integradas Toledo, 2000.
   Referência: v. 2, n. 1, p. 227–250, dez., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2023-01-29T00:06:01.000Z [ 9499205 ]