Tipo
Artigo de revista
Título
Sobrevivência do princípio da insignificância diante das disposições da lei n. 9.099/95
Data
2001
Ementa

Sumário:Parte I : Análise do princípio da insignificância -- Parte II : Análise da lei dos juizados especiais criminais -- Parte III : Considerações finais.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Caderno de pesquisa discente / Faculdade de Direito Ritter dos Reis.
   Imprenta: Porto Alegre, Ritter dos Reis, 2001.
   Descrição Física: 2 v.
   Referência: n. 1, p. 9–53, mar./jul., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2023-01-29T00:05:39.000Z [ 9498248 ]