Tipo
Artigo de revista
Título
Da Imposição do ICMS por "Estimativa"
Data
2001
Ementa
Sumário:A hipótese de incidência do ICMS constitucionalmente prevista -- A base de cálculo real do ICMS em confronto com a base de cálculo ficticia (por "estimativa") -- Da ofensa a princípios constitucionais -- Do princípio da legalidade -- Do princípio da tipicidade -- Do princípio da capacidade contributiva -- Do principio da isonomia.
Classificação (CDDir)
341.39632
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre a Circulação de Mercadorias ﴾ICM﴿. Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ﴾ICMS﴿. Imposto sobre vendas e consignações [ 341.39632 ]
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»» Direito Tributário [ 341.39 ]
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»»»»» Imposto sobre a Circulação de Mercadorias ﴾ICM﴿. Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ﴾ICMS﴿. Imposto sobre vendas e consignações [ 341.39632 ]
Publicação: Texto - Português
2001
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.
Referência: v. 9, n. 40, p. 155–164, set./out., 2001.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD
2023-01-29T00:05:26.000Z [ 9497654 ]