Academia Brasileira de Direito Tributário., O critério especial do ISSQN e a questão da sua incidência ou não sobre a locação de bens movéis, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Chiesa, Clélio

Título

O critério especial do ISSQN e a questão da sua incidência ou não sobre a locação de bens movéis

Data

2001

Ementa

Sumário:A tributação por meio de impostos das prestações de serviço no sistema jurídico brasileiro -- A natureza e o alcance da lei complementar contemplada no art. 156, II,I da CF.

Classificação (CDDir)

341.39635

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre serviços [ 341.39635 ]

Publicação: Texto - Português

2001

Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.

   Referência: v. 9, n. 40, p. 109–122, set./out., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD