Tipo
Artigo de revista
Título
Algumas considerações sobre a câmara de coordenação e revisão
Data
2001
Ementa

Resumo:Discorre-se sobre legalidade, legitimidade, eficácia das normas e competência das Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público, previstas na Lei Complementar n. 75, de 20/5/1993.

Classificação (CDDir)
341.413
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública [ 341.413 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Revista do Ministério Público do Trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1991.
   Descrição Física: 27 v.
   Referência: v. 11, n. 22, p. 24–45, set., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU

2023-01-29T00:05:16.000Z [ 9497189 ]