Escola de Magistratura Regional Federal., Medidas provisórias em matéria processual civil, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Guerreiro, Marcelo da Fonseca

Título

Medidas provisórias em matéria processual civil

Data

2001

Ementa

Sumário:O antecessor da medida provisória no Direito brasileiro : o decreto-lei -- Distinções entre o decreto-lei e a medida provisória -- Competência para a edição de medidas provisórias.

Classificação (CDDir)

340.3215

DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Hierarquia das leis [ 340.321 ]
»»»» Lei delegada [ 340.3215 ]

Publicação: Texto - Português

2001

Revista Emarf / Escola de Magistratura Regional Federal.
Imprenta: Rio de Janeiro, Tribunal Regional Federal 2. Região, 1999.
Descrição Física: 5 v.

   Referência: v. 4, n. 1, p. 111–126, nov./dez., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN