Tipo
Artigo de revista
Título
Contribuição previdenciária na justiça do trabalho
Data
2001
Ementa

Sumário:Prescrição no âmbito do Direito Previdenciário. Depósito recursal trabalhista e o valor da condenação líquida em relação aos créditos do INSS -- O Refir tem aplicação em relação ao crédito do INSS reconhecido por sentença trabalhista? -- A contribuição previdenciária devida em face do contrato nulo no âmbito da Administração Pública -- Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios incidem sobre a verba devida ao INSS?-- Em que situações o juiz poderá parcelar o pagamento do débito previdenciário? -- Acordo judicial trabalhista sem o reconhecimento de vínculo empregatício -- Empresas prestadoras de serviços e a retenção de 11% -- A cessão de mão-de-obra e a responsabilidade solidária -- A Justiça do Trabalho é competente para cobrar as parcelas de terceiros? -- A Justiça do Trabalho e as contribuições devidas às instituições com regime próprio de previdência -- A relação de emprego comprovada em relação à pessoa que, após aposentar-se por invalidez, continua laborando para o empregador -- A inclusão da empresa no cadastro de devedores -- A forma de contribuição das empresas optantes pelo SIMPLES -- Liquidação da verba previdenciária no processo do trabalho.

Classificação (CDDir)
341.39861
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Parafiscalidade [ 341.398 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
   Imprenta: Natal, Tribunal Regional do Trabalho da 21 Região, 1993.
   Descrição Física: 17 v.
   Referência: v. 8, n. 1, p. 64–92, dez., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

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