Tipo
Artigo de revista
Título
Direito eleitoral
Data
2001
Ementa

Sumário:Ação de investigação judicial eleitoral -- Ação de impugnação de mandato eletivo.

Classificação (CDDir)
341.55211
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações relativas às liberdades fundamentais [ 341.552 ]
»»»» Liberdades políticas [ 341.5521 ]
»»»»» Delitos eleitorais [ 341.55211 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Revista jurídica do TRE/SE
   Imprenta: Aracajú, TRE/SE, 2001.
   Referência: v. 1, n. 2, p. 29–37, 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.
 
 
Estabelece normas para as eleições.

2020-10-03T05:12:41.000Z [ 8833237 ]