Artigo de revista

Exposição de motivos relativos às sugestões de substitutivo ao projeto n. 3.473/00, de reforma do Código penal

2001

341.511

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Lei penal em geral, sua aplicação e sua eficácia no tempo e no espaço [ 341.51 ]

2001

Atuação jurídica / Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP).
   Imprenta: Florianópolis, ACMP, 1999.

 

 

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

 

 

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - Parte Geral.

 

 

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.

 

 

Código Penal.