Tipo
Artigo de revista
Título
Exposição de motivos relativos às sugestões de substitutivo ao projeto n. 3.473/00, de reforma do Código penal
Data
2001
Classificação (CDDir)
341.511
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Lei penal em geral, sua aplicação e sua eficácia no tempo e no espaço [ 341.51 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Atuação jurídica / Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP).
   Imprenta: Florianópolis, ACMP, 1999.
   Descrição Física: 10 v.
   Referência: v. 4, n. 5, p. 7–23, maio, 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ

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