Viabilidade da Transação Entre o Poder Público e Particular (parecer), Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Dallari, Adilson Abreu, 1941

Título

Viabilidade da Transação Entre o Poder Público e Particular (parecer)

Data

2001

Ementa

Resumo:Analisa consulta de empresa que propõe ação ordinária de indenização contra a prefeitura municipal, tendo como base o descumprimento contratual por parte da prefeitura.

Classificação (CDDir)

341.351

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Atos administrativos unilaterais [ 341.351 ]

Publicação: Texto - Português

2001

Jurídica: administração municipal
Imprenta: Salvador, Jurídica Editoração e Eventos, 1996.
Descrição Física: 96 v.

   Referência: v. 6, n. 4, p. 5–12, abr., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STJ