Tipo
Artigo de revista
Título
Da assistência judiciária, da concessão do benefício da justiça gratuita e dos honorários advocatícios na justiça do trabalho
Data
2001
Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Síntese jornal
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 1996.
   Descrição Física: 9 v.
   Referência: v. 5, n. 58, p. 6–8, dez., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STM

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, com as alterações posteriores, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
 
 
Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho e dá outras providências.
 
 
Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2020-10-03T05:12:23.000Z [ 8830371 ]